Relatório de Controle Interno

Modelo 22, Contas de Gestão (Portaria TCE-CE nº 253/2026)

Documento

Fundamento

Cada resposta precisa vir acompanhada da descrição dos procedimentos verificados. Item respondido sem essa descrição não atende ao modelo e não libera a assinatura.

4.3 Avaliação de Maturidade dos Controles Internos

Sete questões nos eixos ambiente, riscos, controle e monitoramento.

4.4 Exame da Organização e Conformidade da PCS

Cinco questões sobre o rito de montagem da conta.

Seções descritivas

Assinaturas

O art. 6º, parágrafo único, exige as três assinaturas, com responsabilidade solidária sobre o conteúdo declarado. O registro aqui é o aceite dentro do sistema; o documento enviado ao Tribunal continua precisando da assinatura no padrão que ele aceita.