Fundamento
É um relatório por município, da Controladoria-Geral ou da unidade central equivalente, e entra na Prestação de Contas como item 8 do Anexo II. O Modelo 22, que é um por unidade gestora, fica em Relatório de Controle Interno.
Modelo 23 (Portaria TCE-CE nº 253/2026), da Controladoria-Geral
É um relatório por município, da Controladoria-Geral ou da unidade central equivalente, e entra na Prestação de Contas como item 8 do Anexo II. O Modelo 22, que é um por unidade gestora, fica em Relatório de Controle Interno.